As eleições de 2018 têm
movimentado o debate político na sociedade, e a internet é um dos principais
locais de manifestação. O Portal e-Cidadania do
Senado registrou um aumento de acessos da população, principalmente nas
propostas que foram tema de debate nas campanhas eleitorais. Na semana passada,
por exemplo, a consulta pública do PLS
515/2017, que criminaliza a homofobia, recebeu mais de 200 mil votos em 24
horas. Já o PDS
175/2017,em prol da revogação do Estatuto do Desarmamento, soma atualmente
mais de 650 mil manifestações no portal.
O e-Cidadania existe
justamente para possibilitar a participação do cidadão na atividade política,
nas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. No portal, as
pessoas podem interagir de três formas: propondo e apoiando ideias
legislativas, opinando sobre propostas em tramitação ou acompanhando eventos
interativos, como audiências públicas, sabatinas e eventos abertos.
Neste período eleitoral, a
consulta pública se destacou como um dos recursos mais utilizados no portal.
Essa ferramenta permite que as pessoas opinem sobre projetos de lei, propostas
de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em
tramitação no Senado Federal, até a deliberação final (sanção, promulgação,
envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
Para interagir no site,
basta fazer um cadastro com e-mail ou por meio de contas do Google e da rede
social Facebook, explica o coordenador de Apoio ao Programa e-Cidadania,
Alisson Bruno Dias de Queiroz. Segundo ele, o tráfego normal no site é de 200 a
300 pessoas on-line por minuto. Na quarta-feira (10), no entanto, o número foi
de cerca de 12 mil usuários por minuto na plataforma.
— É normal existirem alguns
picos [de acesso] durante o ano, mas as eleições fortalecem e propiciam mais
manifestações no portal — informa.
A plataforma conta ainda com
um recurso para compartilhamento e pesquisa no Twitter da hashtag de
cada proposta disponível para votação. Alisson afirma que o mecanismo pode inclusive
auxiliar os senadores a entender a opinião dos cidadãos que votam no projeto.
— Na consulta pública, o
projeto fica muito tempo disponível [para votação dos cidadãos], por isso
criamos um recurso de link com as redes sociais para monitorar as manifestações.
O recurso cria uma chave para entender o que as pessoas estão falando do sobre
um certo assunto — esclareceu.
Iniciativa da sociedade
A criminalização da
homofobia, prevista no PLS 515/2017, foi uma proposta de um cidadão feita no
Portal e-Cidadania. A ideia legislativa, apresentada por Lucas Veiga Couto, do
Paraná, recebeu os 20 mil apoios necessários em apenas oito dias. A plataforma
dispõe de até quatro meses para que as ideias recebam os votos suficientes para
se tornarem sugestões legislativas e tramitem na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
A ideia de Lucas recebeu os
apoios necessários, tramitou como sugestão, foi aprovada pela CDH e agora foi
transformada em projeto de lei. O PLS está em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC),
que ainda não entregou seu relatório. Até a tarde de quinta-feira, a proposta
já contava com mais de 403 mil votos favoráveis e 5 mil contrários. Ainda é
possível opinar
aqui sobre a matéria.
Revogação
Os acessos no e-Cidadania
também aumentaram em função do PDS 175/2017, que tem dividido a opinião dos
internautas. O projeto, que está em análise na CCJ, prevê a realização de um
plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,
de 2003). A proposta contava até quinta-feira com mais de 416 mil votos a
favor e 267 mil contrários.
A intenção inicial do
projeto era fazer a consulta popular simultaneamente às eleições deste ano. O
objetivo é consultar a população sobre a liberação do porte de armas de fogo
para cidadãos residentes em áreas rurais e sobre a revogação e substituição do
estatuto por um novo instrumento normativo que assegure o porte de armas de
fogo a qualquer cidadão que preencha requisitos estipulados em lei.
O texto, do senador Wilder
Morais (DEM-GO), foi subscrito por outros 26 senadores e recebeu voto favorável
de Petecão, relator na CCJ. Porém, recebeu votos contrários em separado dos
senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lindbergh
Farias (PT-RJ). A proposta deverá ser tema de audiências públicas, mas já está
pronta para ser incluída na pauta de votação da CCJ. Ainda é possível se manifestarsobre
o assunto no e-Cidadania.
Temática eleitoral
Além do aumento das
manifestações sobre os projetos em análise, as eleições também contribuíram
para que cidadãos propusessem novas ideias legislativas. Pedro Carvalho, do Rio
de Janeiro, apresentou uma ideia para que os “santinhos” (panfletos de
divulgação eleitoral) fossem feitos de materiais biodegradáveis. Ele argumenta
que os papéis sujam as ruas e podem entupir bueiros e causar inundações em
certos locais.
— Tornar obrigatório eles
serem biodegradáveis permite evitar possíveis danos ambientais — esclarece.
A proposta, que tem até
fevereiro do ano que vem para conseguir os 20 mil apoios necessários, já
registra mais de 11 mil votos favoráveis e está entre as mais populares no
portal nas últimas 24 horas. A lista de popularidade também conta com uma ideia
que estabelece a realização de concursos públicos para a definição de
candidatos políticos. Paulo Ricardo, de São Paulo, é o autor da proposta.
O cidadão sugere que o
concurso avalie conhecimentos de português, matemática, legislação, redação e
interpretação de texto. Para ele, a proposta vai incentivar a educação e trazer
mais opções de voto para a população, já que não exclui a forma atual de
candidatura. Paulo sugere que as provas sejam aplicadas pelas Forças Armadas e
Polícia Federal. O valor da taxa de inscrição iria para o fundo partidário dos
concursados.
As propostas apresentadas
por Pedro Carvalho e Paulo Ricardo podem ser votadas aqui e aqui,
respectivamente.
As ideias legislativas podem
ser enviadas ao e-Cidadania por qualquer cidadão. Elas devem receber no mínimo
20 mil apoios dos internautas, em até 120 dias, para se transformarem em uma
sugestão legislativa e seguir para a análise da CDH. Caso sejam aprovadas na
comissão, passam a tramitar como projeto de lei.
Fonte: Agência Senado
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