Os estudantes brasileiros matriculados em cursos de
artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda
poderão ter o benefício de entrada gratuita nos museus e demais instituições
museológicas do Sistema Brasileiro de Museus. É o que estabelece o PLS
49/2014, que pode ser votado na próxima reunião da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (23), às 11h30.
O projeto acrescenta artigo à Lei
11.904, de 2009, que criou o Estatuto dos Museus, para determinar que o
“acesso às instituições museológicas participantes do Sistema Brasileiro de
Museus é gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura,
audiovisual, música, design e moda”. A proposta diz ainda que a comprovação do
direito à gratuidade será feita pela apresentação de carteira estudantil.
Também na pauta da CE está o PLS
194/2016, que obriga escolas públicas de ensino fundamental e médio a
exibirem em local visível os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb). O índice mede a qualidade do aprendizado e é usado
para definir metas para a melhoria do ensino.
O texto determina que essa informação deve ser afixada na
entrada principal da escola, em uma placa de, no mínimo, meio metro quadrado.
Também prevê que sejam informados os índices médios do estado e do município
onde a escola está localizada.
Fonte:
Agência Senado
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