Entenda as diferenças entre os casos e as prisões dos dois ex-presidentes. Lula foi preso em abril de 2018 para cumprir sentença de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A prisão de Temer é preventiva em inquérito no Rio de Janeiro.
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Ex-presidente Michel Temer
foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Operação Lava Jato — Foto:
Antonio Cruz/Agência Brasil
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O ex-presidente Michel
Temer foi
preso na manhã desta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, pela
Operação Lava Jato. Ele é o segundo ex-presidente do Brasil a ir para a prisão
por crime comum. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril
de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, o ex-ministro
de Minas e Energia Moreira Franco também foi preso. Os mandados foram expedidos
pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Antes de Temer e Lula,
outros ex-presidentes foram presos, mas
por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a
enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco
e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.
O ex-presidente José
Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República
na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados
da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.
Alvos de impeachment, Fernando
Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela
PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina
de mais de R$ 30 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O
ex-presidente e atual senador nega.
Entenda as diferenças entre
os casos de Lula e Temer.
Prisão de Temer
A prisão de Michel Temer é
preventiva, ou seja, é uma medida de natureza cautelar decretada pela Justiça —
no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula porque, no
caso do ex-presidente petista, a prisão é uma sanção penal que foi definida na
sentença condenatória.
Temer é um dos alvos da Lava
Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono
da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em
propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do
ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A
Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
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Momento em que o ex-presidente Michel Temer foi abordado
pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo
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No total, o
ex-presidente responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no
Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista
era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois
que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram
autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não
tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro
enviou os inquéritos para a primeira instância.
Prisão de Lula
Lula cumpre pena por
condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o
ex-presidente foi
condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no
caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se entregou
à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.
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Lula em carro da Polícia Federal em São Paulo — Foto:
Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo
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Para a Justiça, Lula recebeu
propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de
favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em 6 de fevereiro,
Lula foi
condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da
Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos
e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina
por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à
2ª instância, que ainda não julgou o caso.
Lula ainda é réu em outro
processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apura se ele recebeu vantagens
por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do
Instituto Lula. A obra não saiu do papel.
Prisões políticas
Antes de Lula e Temer,
outros ex-presidentes foram presos, mas por motivações políticas.
O gaúcho Hermes da
Fonseca, que presidiu o país entre 1910 e 1914, foi preso oito anos depois,
em julho de 1922, após se voltar contra uma intervenção federal em Pernambuco,
implementada pelo presidente Epitácio Pessoa. Foi libertado em janeiro de 1923
pelo STF.
Único presidente a ser preso
durante o mandato, Washington Luís foi sucedido por Getúlio
Vargas após um golpe de Estado. Vargas foi derrotado da disputa pela
Presidência por Júlio Prestes, candidato indicado por Washington Luís para
sucedê-lo. Mas a chapa de Vargas acusou os vencedores de fraude na eleição. Sob
pressão política e popular, Washington Luís foi obrigado a deixar a sede do
governo e foi detido e levado ao Forte de
Copacabana. Foi exilado, e ficou 17
anos fora do país.
Presidente entre 1922 e
1926, Artur Bernardes foi preso em 1932 após tentar fazer um
levante popular em apoio à Revolução Constitucionalista, que pretendia
destituir Getúlio Vargas do poder. Dois meses após ser preso, foi exilado para
Portugal.
Último ex-presidente a ser
preso antes de Lula, Juscelino Kubitschek foi preso em 1968,
um ano depois de ter tido o mandato de senador cassado e de ter sido exilado.
De volta ao Brasil, foi preso em 13 de dezembro durante a gestão do presidente
Costa e Silva. Ficou 9 dias detido em Niterói, quando foi liberado. Ficou mais
um mês em prisão domiciliar.
Fonte: G1
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