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| Trabalho Infantil/Arquivo/Agência Brasil |
Hoje (12), no
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não proteger a
infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho
(MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O foco são as
modalidades chamadas de "piores formas" de trabalho, como tarefas
relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas,
exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos,
o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos.
Nas demais
situações, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, sendo possível também a
partir dos 14 anos caso ocorra na função de aprendiz.
De acordo com
a assessora do fórum, Tânia Dornellas, mais de 2 milhões de crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil. “Qual o futuro que essas
crianças vão ter? Uma criança que trabalha não tem a mesma concentração e
energia que precisa para estudar. Só o fato de o Estado não garantir educação
pública de qualidade para todos já é uma agressão. Quando aliado à iniciação
precoce ao trabalho, você condena essas crianças”, afirmou.
A consequência
é a falta de competência e qualificação necessárias para inserção no mercado de
trabalho e, provavelmente, aposentadoria precoce devido às sequelas adquiridas,
ligadas às atividades de risco.
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| No Brasil, nos últimos 10 anos, 236 crianças morreram em atividades perigosas - Arquivo/Agência Brasil |
Houve
aumento, nos últimos anos, no número de crianças de 5 a 9 anos trabalhando na
agricultura, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo Tânia
Dornellas. “Embora o número absoluto de trabalho infantil seja no meio urbano.
Do ponto de vista relativo, nas áreas rurais há menor concentração, mas é onde
elas mais trabalham”, disse.
A última
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que, em 2015, havia
2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente.
O objetivo da
campanha é chamar a atenção de órgãos públicos, empresas, organizações civis e
da sociedade em geral para o problema e fomentar ações que contribuam para o
combate a prática, especialmente as de maior impacto para meninos e meninas. As
ações da campanha ocorrem de forma descentralizada em vários locais do país.
Dados
Brasil não
cumpriu o compromisso
da Convenção 182,T da OIT, de erradicar todas as piores formas de
trabalho infantil até 2016. O compromisso foi revisto e a meta agora é de
erradicar todas as formas da prática até 2025, conforme preveem os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. “Dificilmente vamos atingir a
meta”, disse a assessora. "O Estado precisa se voltar para um projeto
político que privilegie a inclusão social e reforce a educação de
qualidade."
“O que
percebemos,nos últimos anos, com a crise política e econômica em que o país
entrou, foi um impacto, em toda a sociedade, sobretudo nas famílias em
vulnerabilidade social. E uma das causas para o trabalho infantil é a
desigualdade social e a pobreza. Mas o que temos visto, com o próprio redirecionamento
das políticas públicas, é um enfoque maior no resgate econômico do que na
inclusão social”, afirmou.
De acordo com
o Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, foram
registradas 236 mortes de meninos e meninas em atividades perigosas entre 2007
e 2017. O sistema recebeu, no mesmo período, notificações de 40 mil acidentes
de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando
em fraturas ou membros amputados.
Fonte:
Agência Brasil
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